POLÍTICA DE JOGO RESPONSÁVEL E PREVENÇÃO AOS TRANSTORNOS DE JOGO PATOLÓGICO
1. OBJETIVO
A Política de Jogo Responsável e Prevenção aos Transtornos de Jogo Patológico (“Política”) possui o objetivo de estabelecer diretrizes sobre jogo responsável e determinar princípios com base na Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, promovendo práticas seguras e responsáveis no ambiente de apostas de quota fixa, além de apresentar algumas informações que podem auxiliar os usuários a jogarem de maneira responsável, identificarem as principais condutas excessivas e minimizarem os efeitos negativos do jogo patológico. O programa de Jogo Responsável da empresa foca no impacto social do jogo, respeitando as seguintes convenções:
1. Prevenção ao jogo problemático;
2. Prevenção da utilização das plataformas por menores de idade;
3. Garantia da realização de apostas de maneira justa e transparente.
Lembre-se que esta Política não isenta a responsabilidade pela utilização da plataforma e aquisição dos serviços, sendo recomendada, também, a leitura dos Termos e Condições da plataforma para conhecer todas as regras que se aplicam a sua utilização. Caso exista qualquer dúvida em relação às informações desta Política, entre em contato com a equipe de atendimento através dos canais de atendimento disponíveis.
2. CONCEITOS
● Agente operador de apostas: Pessoa jurídica que recebe autorização do Ministério da Fazenda para explorar apostas de quota fixa.
● Apostador: Toda pessoa física que realiza uma aposta.
● Aposta: Ato por meio do qual se coloca determinado valor em risco na expectativa de obtenção de um prêmio.
● Evento virtual de jogo online: Disputa ou ato que se dá por meio de canal eletrônico que viabiliza apostas virtuais em resultados futuros aleatórios, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definidos no sistema de regras.
● Evento real de temática esportiva: Evento, competição ou ato que inclui competições desportivas, torneios, jogos ou provas, excluídos os menores de 18 anos, cujo resultado é desconhecido no momento da aposta e que são promovidos ou organizados de acordo com as regras estabelecidas pela organização do esporte, na forma prevista na Lei Geral do Esporte.
● Jogo Patológico: É um transtorno caracterizado pelo desejo incontrolável de jogar, apesar das consequências negativas que isso pode trazer. No contexto das apostas, isso se refere aos jogadores que desenvolvem um comportamento compulsivo em relação a jogos de sorte.
● Plataforma de Apostas: Canal eletrônico integrado ao sistema de apostas utilizado para ofertar as apostas esportivas e os jogos on-line aos apostadores.
● Usuários: Pessoa física que utiliza a plataforma da BetVerificada para realizar apostas.
● Termos e Condições: Documento que reúne regras que regem a relação contratual entre o agente operador de apostas e o apostador.
3. COMPROMISSOS E PRINCÍPIOS
A BetVerificada está comprometida com a promoção de um ambiente saudável, transparente e responsável para a realização de jogos e apostas de todos os usuários, sempre observando as leis e regulamentação vigentes no Brasil. Com isso, estabelece os seguintes princípios:
● Jogo é entretenimento, não fonte de renda: Jogos e apostas são uma forma de lazer e diversão, sendo que não deve ser entendido como uma maneira de gerar e/ou multiplicar dinheiro. Ao inserir valores em plataformas ou sites de apostas, é importante ter em mente que está colocando valores monetários em risco para viver a experiência do jogo, e nunca deve considerar essas atividades como uma fonte de lucro ou uma solução para dificuldades financeiras.
● Jogar não é uma obrigação: A decisão de jogar ou apostar será sempre uma opção própria e nunca uma imposição (nossa ou de qualquer terceiro).
● Não incentivamos condutas compulsivas: Levamos a sério a saúde e o bem-estar de nossos usuários. É fundamental esclarecer que não incentivamos comportamentos compulsivos em relação às apostas. Nossa missão é proporcionar uma experiência divertida e segura, sendo que encorajamos que todos os nossos jogadores mantenham o controle sobre suas atividades e o dinheiro gasto.
● Apoiamos a autonomia do apostador: Recomendamos que o apostador defina limites de tempo e dinheiro antes de começar a jogar.
● Tempo de jogo não aumenta chances de ganho: Passar mais tempo jogando ou apostando em nosso site não aumenta suas chances de ganhar. Na verdade, quanto mais você joga, maior a probabilidade de perder mais dinheiro. O ato de jogar e apostar deve ser uma atividade prazerosa e divertida, integrada à sua rotina de lazer.
● Não existe certeza de ganho: Mesmo que conheça o jogo ou a atividade que está apostando, não é assegurado o acerto ou o sucesso da aposta.
● As apostas e os jogos são destinados a maiores de 18 anos: É proibido que menores de 18 anos realizem apostas. A BetVerificada adota procedimentos rigorosos de verificação, restrições de pagamento, informações para os responsáveis e ferramentas de filtragem para impedir o acesso de menores à plataforma. Se você suspeitar ou souber que nossos produtos ou serviços estão sendo utilizados por menores de idade, faça uma denúncia por meio dos canais de comunicação da BetVerificada.
● Comunicação e treinamento sobre condutas patológicas: A BetVerificada realiza, trimestralmente, ações, campanhas e comunicações internas e externas para a conscientização sobre a prevenção do jogo patológico e propagação da cultura de Jogo Responsável, visando educar seus apostadores.
4. JOGO RESPONSÁVEL E SAUDÁVEL
O Jogo Responsável é o conjunto de regras, práticas e atividades para garantir a promoção, publicidade saudável e socialmente responsável da modalidade de apostas, a prevenção e mitigação de malefícios decorrentes da atividade, incluindo consequências negativas à saúde mental do apostador em virtude de dependência, compulsão, mania ou qualquer transtorno associado as apostas, especialmente associados a problemas financeiros, de endividamento, de superendividamento e problemas sociais. Para uma parcela de jogadores, as apostas podem levar a consequências negativas em outras áreas de suas vidas. Com isso, incentivamos o Jogo Responsável, oferecendo limites, capacidades de pausa e autoexclusão, fornecimento de materiais orientativos e atendimento eficaz. Ainda, enfatizamos que os jogos devem ser executados de maneira saudável, sempre visualizando como uma forma de diversão e destacando que devem:
● Apostar valores que estão dispostos a perder
● Nunca devem jogar com o objetivo de recuperar suas perdas
● Antes de jogar ou apostar, entendam como funcionam os produtos e serviços
● Informem-se sempre e, se tiver dúvidas, entre em contato com a equipe de atendimento através dos canais disponíveis
● Monitorem o tempo que se dedicam ao jogo ou às apostas
● Nunca joguem ou apostem na presença de menores de 18 anos
● Façam pausas regulares durante suas atividades de jogo e apostas. Jogar por longos períodos pode fazer com que perca a noção do tempo.
● Evitem jogar ou apostar sob a influência de álcool ou drogas, pois isso pode prejudicar a capacidade de tomar decisões.
● Reflitam sobre o tempo e o dinheiro que gasta jogando.
● Não utilizem os jogos e as apostas como única atividade de lazer. Caso perceba que está concentrando o entretenimento apenas nisso, pare e reflita sobre os benefícios e avaliem se há algum problema a ser tratado.
5. JOGO PATOLÓGICO E SINAIS DE ALERTA
O transtorno relacionado ao jogo patológico é uma condição que pode surgir quando a atividade de jogar se transforma em um comportamento compulsivo, impactando negativamente a saúde mental, as relações pessoais e a situação financeira dos jogadores. A BetVerificada reconhece que o jogo pode se tornar um problema para algumas pessoas e recomenda que todos se atentem para identificar possíveis sinais de alerta associados ao jogo patológico, que incluem:
1. Perda de tempo no trabalho, escola ou com a família devido às apostas
2. Fracasso repetido em tentativas de parar ou controlar as apostas
3. Pedir ou emprestar dinheiro para apostar ou pagar dívidas de apostas
4. Apostar para escapar de preocupações ou problemas
5. Negligenciar o cuidado pessoal ou da família para apostar
6. Mentir sobre o tempo ou dinheiro gasto com apostas
7. Vender objetos pessoais para conseguir dinheiro para apostar
8. Sentimentos de desesperança, depressão ou suicídio como resultado das apostas
Se você ou alguém que você conhece está experimentando algum desses sinais de alerta, a BetVerificada incentiva que você busque auxílio.
6. IMPEDIDOS DE APOSTAR
A Lei nº 14.790/2023 veda a participação, direta ou indireta, inclusive por interposta pessoa, na condição de apostador, de:
● menor de 18 (dezoito) anos de idade;
● agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade;
● pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
● pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva.
A BetVerificada adota ferramentas de validação de identidade e reconhecimento facial do jogador para identificar e prevenir a utilização das plataformas por menores de idade e demais impedidos de apostar. Esse processo de Conheça o Seu Cliente (KYC) exige a fotografia da facial e o fornecimento do documento válido, sendo eles:
• Carteira de Identidade Nacional;
• Registro Geral (RG);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH); ou
• Passaporte.
Caso o cliente apresente alguma situação de impedimento, o cadastro será imediatamente negado.
7. FERRAMENTAS DE CONTROLE
A BetVerificada está comprometida em promover um jogo responsável prevenindo a dependência e os transtornos relacionados às apostas. Diante disso, adotamos ferramentas de controle e gerenciamento das apostas, sendo possível que o apostador defina limites diários, semanais, mensais, além da possibilidade de autoexclusão.
● Depósito: capacidade de definir um limite máximo de depósito para um período selecionado
● Apostas: o jogador consegue delimitar um limite de apostas por determinado período
● Tempo: possibilidade de definir o tempo máximo que pode ser gasto na plataforma
● Pausa Temporária: possível selecionar quando fazer uma pausa da conta na plataforma, sendo impossibilitado de apostar durante o período definido
● Autoexclusão: hipótese em que o apostador terá sua conta encerrada, só podendo voltar a utilizar a plataforma após finalizado o período definido
7.1 Atendimento e suporte
A BetVerificada compromete-se a oferecer um suporte acessível, transparente e focado na segurança do usuário. O atendimento relacionado ao Jogo Responsável é tratado com prioridade máxima e sob protocolos de sigilo e acolhimento. O suporte está disponível via Chat ao Vivo, E-mail e Ouvidoria, com links visíveis na plataforma. O time de atendimento não deve ser apenas reativo, mas atuar de forma proativa seguindo estes critérios:
• Monitoramento de Linguagem: Identificação de palavras-chave que indiquem angústia, desespero ou perda de controle financeiro.
• Encaminhamento Especializado: Em casos de alta vulnerabilidade, o atendente deve elevar o caso para o time de Ouvidoria, que possui treinamento avançado em acolhimento.
• Desativação de Gatilhos: Ao identificar um perfil de risco, o suporte deve garantir que o envio de notificações push, SMS e e-mails promocionais seja interrompido imediatamente.
O time de atendimento deve ter em mãos a "Cartilha de Jogo Responsável" para fornecer prontamente aos usuários, incluindo:
• Contatos de grupos de apoio;
• Indicação de profissionais de saúde mental especializados em ludopatia.
7.2 Bloqueio por ludopatia
Caso o apostador solicite a interrupção por ludopatia ou seja identificado comportamento compulsivo, a BetVerificada efetuará o bloqueio preventivo da conta, conforme o artigo 4º da Portaria SPA/MF nº 1.231. A reativação ocorrerá somente após um prazo mínimo de 24 horas da manifestação do usuário. Para reverter a suspensão, é obrigatório o preenchimento do Autoteste de Jogo Patológico (apostaresponsavel.com.br), que validará a aptidão para o retorno à plataforma.
7.3 Compromisso da BetVerificada e suas marcas
O compromisso da BetVerificada é garantir que o entretenimento proporcionado por nossos produtos ocorra dentro de limites saudáveis e controlados, respeitando a segurança, o bem-estar e a autonomia de nossos usuários, apoiando integralmente práticas de Jogo Responsável, promovendo a conscientização e oferecendo suporte contínuo aos apostadores que necessitem de orientação.
8. TREINAMENTO E COMUNICAÇÃO
8.1 Apostadores
A BetVerificada fornece, por meio das plataformas das marcas, materiais e redes de apoio, como:
• Cartilha de Jogo Responsável
• Guia orientativo: apostaresponsavel.com.br
• Comunicações educativas: apostaresponsavel.com.br
Ainda, assume o compromisso de promover ações, campanhas educativas e a estabelecer uma política de comunicação contínua com o apostador sobre jogo responsável, esclarecendo sobre as regras, utilização dos canais de prevenção de dependência de apostadores e de transtornos do jogo patológico e formas de atendimento a apostadores que necessitem de ajuda relacionada à dependência e aos transtornos do jogo patológico.
8.2 Colaboradores, prestadores de serviços e parceiros
O Agente Operador reconhece que seus colaboradores são a primeira linha de defesa na identificação de comportamentos de risco. Por isso, estabelece um cronograma de treinamento contínuo, obrigatório e atualizado anualmente. Embora todos os colaboradores devam passar por uma integração sobre Jogo Responsável, o treinamento intensivo é direcionado prioritariamente às seguintes áreas:
• Time de Atendimento (Suporte ao Cliente)
• Ouvidoria
• Time de Monitoramento de Risco e Fraude
• Marketing e CRM
9. RECURSOS E APOIO
A BetVerificada aconselha e incentiva que os apostadores BUSQUEM AJUDA caso desconfiem, estejam sofrendo qualquer transtorno de ludopatia ou passando por qualquer problema ou dificuldade em relação ao jogo ou hábito de apostar. As seguintes organizações estão disponíveis para dar aconselhamento gratuito e confidencial em assuntos relacionados ao jogo patológico:
• Aposta Responsável: apostaresponsavel.com.br
• Instituto de Apoio ao Apostador (IAA): iaapostador.org
• Clínica Psicológica Ana Maria Poppovic: pucsp.br
• Jogadores Anônimos: jogadoresanonimos.com.br
• Gambling Therapy: gamblingtherapy.org
• Ambulatório do Jogo (PRO-AMITI, HC/FMUSP): proamiti.com.br
